 O que é certificado digital e para que serve?
Você provavelmente já deve ter escutado a palavra “certificado digital”, não é mesmo? Se você não quer saber oque é um certificado digital aconselho que quebre seu computador neste exato momento (brincadeira, é claro), pois este artigo irá esclarecer as suas dúvidas sobre esse assunto que para muitos é um bicho de sete cabeças - mas na verdade até que é bem simples. Oque é um certificado digital? O certificado digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma espécie de assinatura digital com validade jurídica. Este documento garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços digitais, já que a tecnologia foi desenvolvida para fornecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. Para que serve um certificado digital? A assinatura eletrônica confirma a autenticidade de documentos e declarações e é obrigatória para empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e). Isto significa que, se a lei prevê a obrigatoriedade da emissão da NF-e para o seu negócio, antes de tudo, você precisa de um certificado digital. Os tipos mais comuns de certificados digitais. e-CPF: um certificado digital utilizado para pessoas físicas. Embora o empresário possa usá-lo para assinar digitalmente documentos na posição de representante legal da empresa, ele não serve para emitir notas fiscais eletrônicas, por exemplo. e-CNPJ: esse é o certificado ideal para as empresas, que permite a autenticação da companhia em uma série de processos que você verá a seguir. NF-e: apesar de o e-CNPJ servir para a emissão de notas fiscais eletrônicas, esse certificado digital, específico e exclusivo para esse fim, é mais adequado, porque se um funcionário seu for responsável pela emissão dos documentos fiscais, não haverá o perigo de ele utilizar o certificado indevidamente para outras tarefas. Quem precisa de um certificado digital? Todas as empresas que são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica, assim como todas as que estão inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a ter um certificado digital. A lista de áreas de atuação que devem emitir nota fiscal eletrônica abrange indústria e atacado — comércio varejista está excluído. Qualquer empresa pode estar inscrita no sistema tributário de lucro real enquanto somente aquelas com faturamento de até R$ 48 milhões podem se inscrever no sistema de lucro presumido. Ou seja se sua empresa for obrigada a emitir nota fiscal eletrônica você ira precisar de um certificado digital. E fora isso todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam realizar determinadas atividades online de maneira segura e autenticada, também deveriam ter um certificado digital (em alguns casos isso não é obrigatório mas vai te dar muito mais segurança) Vantagens do certificado digital.
Bom, agora que você chegou ao fim deste artigo deve ter percebido que o certificado digital oferece inúmeras vantagens, dando a você mais segurança, Eu realmente recomendo fortemente que você tenha um desses aí. Se gostou do texto compartilhe-o nas redes sociais e não se esqueça de deixar um comentário.
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rovavelmente em algum momento da vida você teve medo de perder o direito de dirigir (direito que é conquistado com tanto esforço e dedicação) e isso acabou te deixando muito nervoso (a) só por pensar em ficar um bom tempo sem poder dirigir, ou então você teve a sua CNH suspensa, e não está podendo dirigir e passando por vários inconvenientes graças à isso, mas nos do Despachante Lex temos uma boa notícia para você: É possível recorrer à suspensão da CNH!
A suspensão do direito de dirigir é aplicada em duas situações: Quando se recebe uma única infração que institui a suspensão, como na lei seca, por exemplo, ou quando se alcançam os 20 pontos máximos na carteira de habilitação. As duas situações em que se perde o direito de dirigir: 5 Infrações Gravíssimas que gera suspensão automática da CNH No primeiro caso existem infrações gravíssimas que acarretam automaticamente a suspensão, as mais comuns são: – Disputar corridas – Não socorrer a vitima em caso de acidente – Dirigir ameaçando pedestres – Dirigir alcoolizado – Efetuar manobras perigosas No segundo caso se leva em conta todas as infrações cometidas nos últimos 12 meses (1 ano). Caso seja alcançado 20 pontos dentro desse período o condutor receberá uma notificação informando da suspensão da CNH. É importante lembrar que cada multa recebida possui individualmente um prazo de 12 meses de validade, ou seja, a pontuação não é anulada pelo simples fato de uma passagem de um ano para o outro. O período que o infrator irá ficar suspenso depende da quantidade de multas cometidas, incluindo a origem delas, e também todo o seu histórico de multas cometidas anteriormente. Esse período pode variar de 1 mês a 1 ano. Minha CNH foi suspensa, como recorro agora. Ao ser notificado do processo de suspensão do direito de dirigir, o cidadão pode se defender contra a aplicação da penalidade, conforme prevê a legislação federal de trânsito. É possível apresentar defesa prévia ao setor de pontuação do DETRAN, recurso em 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) vinculada ao DETRAN, caso a defesa prévia seja indeferida ou ainda recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), caso o recurso à Jari seja indeferido. E é aí que nós do Despachante Lex entramos, pra que se preocupar com isso se nós podemos cuidar de tudo isto para você. O processo de suspensão só pode ser concluído quando for julgado e o cidadão não recorrer ou quando não houver mais instâncias para defesa. Ter a CNH suspensa realmente é uma coisa horrivelmente dura, pode-se ser comparada até a uma reprovação escolar, quando nós ficávamos meio cabisbaixos, mas depois nos lembrávamos de que o importante era que estudássemos mais para que não fossemos reprovados novamente, isso também vale para a suspensão da CNH, nós não devemos ficar estressados ou preocupados com as regras de trânsito, mas sempre devemos segui-las para que a suspensão não se repita. E se você quiser mais informações sobre suspensão de CNH e como recorrer a isso, basta contatar nossa equipe, nós ficaremos muito satisfeitos em responder as suas dúvidas. |
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January 2023
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