IPVA 2013 - Informações

IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
A escala de vencimentos do IPVA 2013 inicia em 14 de janeiro e termina em 27 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o final da placa.

O prazo para pagamento à vista com desconto ou da 1ª parcela é de 14 a 25 de janeiro, conforme o final da placa.

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Tabela de vencimento

FINAL 1
1a. PARCELA: 14/01/2013 
2a. PARCELA: 14/02/2013
3a. PARCELA: 14/03/2013

FINAL 2 
1a. PARCELA: 15/01/2013 
2a. PARCELA: 15/02/2013
3a. PARCELA: 15/03/2013

FINAL 3 
1a. PARCELA: 16/01/2013 
2a. PARCELA: 18/02/2013
3a. PARCELA: 18/03/2013

FINAL 4 
1a. PARCELA: 15/01/2013 
2a. PARCELA: 15/02/2013
3a. PARCELA: 15/03/2013

FINAL 5
1a. PARCELA: 18/01/2013 
2a. PARCELA: 20/02/2013
3a. PARCELA: 20/03/2013

FINAL 6
1a. PARCELA: 21/01/2013 
2a. PARCELA: 21/02/2013
3a. PARCELA: 21/03/2013

FINAL 7
1a. PARCELA: 22/01/2013 
2a. PARCELA: 22/02/2013
3a. PARCELA: 22/03/2013

FINAL 8
1a. PARCELA: 23/01/2013 
2a. PARCELA: 25/02/2013
3a. PARCELA: 25/03/2013

FINAL 9
1a. PARCELA: 24/01/2013 
2a. PARCELA: 26/02/2013
3a. PARCELA: 26/03/2013

FINAL 0
1a. PARCELA: 25/01/2013 
2a. PARCELA: 27/02/2013
3a. PARCELA: 27/03/2013

Alíquota IPVA

Em Minas Gerais, desde 2004, calcula-se o IPVA aplicando-se sobre a base de cálculo as seguintes alíquotas:

4,0%  -  Automóveis, veículos de uso misto e utilitários.

3,0%  -  Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.

2,0%  -  Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) 
         comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.

2,0%  -  Motocicletas e similares.

1,0%  -  Veículos de locadoras (pessoa jurídica).

1,0%  -  Ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.

Para veículo novo, a base de cálculo do IPVA é o preço total que consta no respectivo documento fiscal de venda. Nesse caso, se o veículo é de procedência estrangeira, a base de cálculo é o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.

Para veículo usado, a base de cálculo do IPVA é o preço médio praticado no mercado, no final do exercício anterior ao da cobrança, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. Desde o IPVA do exercício 2008, essa cotação é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) com supervisão dos técnicos da SEF/MG.

No caso de veículo usado, importado diretamente por consumidor, aplica-se o critério utilizado para o cálculo referente a veículo novo de procedência estrangeira.

O valor do IPVA relativo a veículo novo ou usado anteriormente não sujeito à incidência deste imposto é calculado proporcionalmente ao número de dias restantes no exercício, incluído o dia em que se deu a ocorrência do fato gerador.

O valor da base de cálculo do IPVA referente a veículos movidos exclusivamente à álcool etílico hidratado combustível tem redução de 30% (Trinta por cento).

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